JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Será o fim do JurisWay?
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Jurisprudências

Outras jurisprudências sobre
'Acordo e Convenção coletiva'

TRT/SP - ADICIONAL DE RISCO. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS EM FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E FGTS. NORMA COLETIVA. NULIDADE.
21/02/2013

TRT/SP - Intervalo intrajornada. Redução estabelecida em norma coletiva. Invalidade.
07/01/2013

TRT/SP - Banco Santander (Brasil) S.A. Participação nos lucros e resultados estabelecida por meio da pactuação coletiva. Caráter indenizatório.
04/10/2012

TRT/MG - CONVENÇÃO COLETIVA APLICÁVEL.
29/08/2012

TRT/SP - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO TEMPORAL ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PORTARIA Nº 1095/2010 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. INAPLICABILIDADE.
14/08/2012

TRT/SP - REFEIÇÃO COMERCIAL PREVISTA NOS INSTRUMENTOS COLETIVOS.
09/08/2012

TRT/SP - Convenção ou acordo coletivo
25/05/2012

TRT/SP - Redução do intervalo intrajornada. Negociação Coletiva. Validade.
23/05/2012

Veja mais...

 

TRT/SP - SALÁRIOS. PAGAMENTO INFERIOR AO PISO ESTABELECIDO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS.

Data da publicação da decisão - 11/04/2011.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

NORMA COLETIVA (EM GERAL)

Efeitos

SALÁRIOS. PAGAMENTO INFERIOR AO PISO ESTABELECIDO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Sendo inequívoco nos autos que os salários pagos ao reclamante durante o curso do pacto laboral eram inferiores ao piso fixado pelas Convenções Coletivas vigentes à época, não há que se falar na reforma da r. decisão de origem, que condenou a reclamada ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas em Juízo. Recurso da reclamada a que se nega provimento. (TRT/SP - 00920001020085020373 (00920200837302007) - RO - Ac. 17ªT 20110440263 - Rel. SERGIO ROBERTO RODRIGUES - DOE 11/04/2011)

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados