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 Jurisprudências
 

STJ - Recurso especial. Investigação de paternidade. Condenação do avô ao pagamento de alimentos. Pedido expresso. Alegação de desrespeito ao binômio necessidade. Possibilidade.

Data da publicação da decisão - 08/04/2008.

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Processo
REsp 821402 / MG
RECURSO ESPECIAL
2006/0034283-1
Relator(a)
Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107)
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Data do Julgamento
08/04/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 22/04/2008
Ementa
RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONDENAÇÃO DO AVÔ AO
PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO EXPRESSO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO
BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.
1. A procedência da ação de investigação de paternidade rende ensejo
à fixação da alimentos.
2. Na ausência do pai, os avós podem ser chamados a complementar os
alimentos dos netos. Precedentes.
3. A assertiva de desrespeito ao binômio necessidade/possibilidade
não pode ser apreciada em sede de especial, pois forçosa a incursão
no conjunto fático-probatório que encerra. Incidência da súmula
07/STJ.
4. Recurso especial não conhecido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do recurso especial. Os Ministros Aldir Passarinho Junior e
João Otávio de Noronha votaram com o Ministro Relator.
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