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 Jurisprudências
 

TRT/MG - PROVIMENTO 02/2004 DO TRT 3ª REGIÃO. INCIDÊNCIA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.

Data da publicação da decisão - 06/03/2007.

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Processo 01590-1998-043-03-00-2 AP
Data de Publicação 06/03/2007
Órgão Julgador Setima Turma
Relator Convocada Wilméia da Costa Benevides
Revisor Desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo

EMENTA: PROVIMENTO 02/2004 DO TRT 3ª REGIÃO. INCIDÊNCIA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.

Comprovado que os autos foram suspensos com a conseqüente remessa ao arquivo por mais de um ano e restando evidenciado que a autora foi devidamente intimada para indicar meios de se prosseguir a execução, sob pena de incidência do artigo 9º do Provimento n. 02/2004, da Corregedoria Regional, impõe-se a medida adotada em primeiro grau de jurisdição, relativamente à expedição da certidão de dívida trabalhista e o arquivamento dos autos.

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