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TRT/SP - PRÊMIO MENSAL. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL. NÃO CARACTERIZADA A REDUÇÃO SALARIAL. INDEVIDO.

Data da publicação da decisão - 20/01/2012.

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Remuneração

PRÊMIO MENSAL. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL. NÃO CARACTERIZADA A REDUÇÃO SALARIAL. INDEVIDO.

Considerando que a supressão do prêmio mensal não acarretou redução salarial, ante a alteração da forma de cálculo da remuneração variável, não há que se falar em violação ao disposto no artigo 468, do Estatuto Consolidado, restando indevido o pagamento do prêmio mensal e reflexos.

(TRT/SP - 00007731920105020065 - RO - Ac. 17ªT 20111622373 - Rel. SORAYA GALASSI LAMBERT - DOE 20/01/2012)

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