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TRT/SP - COMISSÕES "POR FORA". ÔNUS DA PROVA.

Data da publicação da decisão - 01/03/2013.

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COMISSÕES "POR FORA". ÔNUS DA PROVA.

Narra a exordial que o reclamante recebia a título de comissões 'por fora' percentual de 0,25% sobre cada venda, perfazendo uma média mensal de R$ 70,00. Contudo, não se desvencilhou o laborista do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito vindicado, à luz dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Explicitando a assertiva, logo de ingresso impende gizar que os extratos da conta corrente do obreiro não conferem sufrágio à sua alegação exordial, haja vista que - além não identificarem o depositante - os valores depositados são em montante muito superior ao quanto declinado na prefacial. Quanto à prova oral, a testemunha obreira relatou que "sabia, por comentários, que o reclamante recebia comissões". Não é possível atribuir ao seu depoimento credibilidade e força probandi, notadamente porque tomou conhecimento dos fatos por terceiros. Doutra banda, a testemunha patronal, cuja função exercida era de promotor de vendas, idêntica ao do reclamante, foi incisiva ao declarar que "não recebe comissão nem nunca ganhou; que não recebe nenhuma quantia que não a do holerite". Em face do acima exposto, nego provimento ao recurso obreiro, mantendo-se incólume a sentença revisanda.

(TRT/SP - 00006863420105020010 - RO - Ac. 4ªT 20130109880 - Rel. MARIA ISABEL CUEVA MORAES - DOE 01/03/2013)

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