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'Geral: Revelia'

TRT/SP - Revelia. Atraso na audiência.
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TRT/SP - Revelia. Atraso na audiência.

Data da publicação da decisão - 01/03/2013.

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REVELIA

Configuração

Revelia. Atraso na audiência.

O direito de ação na concretude é o contraditório em sua visão dinâmica, em que as partes articulam os fatos, as questões jurídicas e expõem ao órgão jurisdicional as suas teses e antíteses, visando, assim, que se obtenha a prestação jurisdicional. Quando o atraso é ínfimo, a revelia há de ser posta de lado, assegurando-se, assim, o direito primordial à defesa, com vistas, inclusive, à obtenção da verdade real e ao prestígio do princípio da primazia da realidade. Recurso Ordinário provido.

(TRT/SP - 00026353120105020063 - RO - Ac. 14ªT 20130130685 - Rel. DAVI FURTADO MEIRELLES - DOE 01/03/2013)

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