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'Geral: Custas'

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TRT/SP - DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM DESACORDO COM AS INSTRUÇÕES VIGENTES.

Data da publicação da decisão - 05/10/2012.

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CUSTAS

Prova de recolhimento

DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM DESACORDO COM AS INSTRUÇÕES VIGENTES.

O Ato Conjunto nº 21/2010, do C. Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, determina, no art. 1°, que a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial. Descumpridas tais determinações, o recurso é deserto.

(TRT/SP - 00016062720115020057 - RO - Ac. 17ªT 20121154526 - Rel. SORAYA GALASSI LAMBERT - DOE 05/10/2012)

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