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'Geral: Revelia'

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TRT/SP - Recurso ordinário. Revelia. Audiência realizada com inobservância do prazo do artigo 841 da CLT. Cerceamento de defesa caracterizado.

Data da publicação da decisão - 10/10/2012.

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NULIDADE PROCESSUAL.

Cerceamento de defesa.

Recurso ordinário. Revelia. Audiência realizada com inobservância do prazo do artigo 841 da CLT. Cerceamento de defesa caracterizado.

A inobservância do prazo de 5 (cinco) dias entre a notificação inicial e a realização de audiência em que, ausente a parte, lhe é decretada a revelia, importa em cerceamento de defesa. Recurso provido, com acolhimento da preliminar.

(TRT/SP - 00005764720115020027 - RO - Ac. 9ªT 20121182740 - Rel. BIANCA BASTOS - DOE 10/10/2012)

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