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'Geral: Revelia'

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TRT/SP - AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO. RECLAMANTE DOENTE, COM PREVISÃO DE CIRURGIA. INDEFERIMENTO. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE.

Data da publicação da decisão - 31/08/2012.

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REVELIA

Impedimento a comparecer

AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO. RECLAMANTE DOENTE, COM PREVISÃO DE CIRURGIA. INDEFERIMENTO. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE.

Envolvendo a controvérsia questão eminentemente fática, evidencia-se o prejuízo processual para a autora, que foi declarada confessa e que teve pretensões julgadas improcedentes, em razão do indeferimento do adiamento da sessão de audiência em razão de doença com previsão de cirurgia, conforme atestados encartados, desconsiderados pela magistrada de piso. A recusa em deferir o adiamento, com a conseqüente aplicação da "ficta confessio" à reclamante ausente, a rejeição dos atestados e o indeferimento da prova oral, acarretaram lesão processual, com violação à garantia constitucional ao devido processo legal e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), situação contra a qual houve oportuna insurgência (art. 795, CLT). Ora, a ausência do reclamante e do preposto à audiência, em certas situações, não pode ter a mesma valoração. Isto porque, enquanto o empregador pode fazer-se substituir por qualquer outro empregado que tenha conhecimento dos fatos, trocando pois, o representante doente por outro de sua escolha, o reclamante só pode fazer-se substituir por representante sindical ou colega de profissão,e mesmo assim, só para evitar a "ficta confessio" ou impedir o arquivamento, já que o substituto, nessa hipótese, não figura como preposto e nem pode prestar depoimento em seu lugar. Portanto, considerar as ausências com pesos distintos não desequilibra a balança da Justiça, e sim, atende às peculiaridades do processo trabalhista, tanto que o entendimento da Súmula nº 122 do C. TST direciona-se apenas ao empregador. Recurso provido para declarar válida a justificativa de ausência, e nulo o processado a partir de fls. 430, inclusive, assegurando-se a oitiva das partes e testemunhas.

(TRT/SP - 02074002420055020035 - RO - Ac. 4ªT 20120974830 - Rel. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS - DOE 31/08/2012)

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