JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Benefícios Previdenciários com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Jurisprudências
 

TRT/SP - AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO. SEPARAÇÃO DO PRINCIPAL DOS JUROS DE MORA.

Data da publicação da decisão - 24/08/2012.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

EXECUÇÃO

Excesso

AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO. SEPARAÇÃO DO PRINCIPAL DOS JUROS DE MORA.

Como é cediço na seara trabalhista, a incidência de juros sobre juros implica excesso de execução, sendo certo que, ao se atualizar o débito trabalhista, incorre na prática do anatocismo o cálculo que engloba, a título de parcela principal, o valor desta parcela já acrescido dos juros de mora e sobre tal montante faz incidir novamente juros de mora. A fim de se evitar o excesso de execução pelo cômputo de juros sobre juros, impõe-se, a cada nova atualização, apartar do capital corrigido a parcela referente aos juros, os quais serão computados ao final da apuração. Assim, andou bem o Juízo de origem ao acolher os cálculos da executada, relativos à atualização do crédito em execução, pois esta (ora agravada), ao separar o principal dos juros de mora, evitou que se incorresse em excesso de execução pelo cômputo de juros sobre juros (anatocismo). Agravo de petição a que se nega provimento.

(TRT/SP - 01165003619935020028 - AP - Ac. 3ªT 20120956106 - Rel. MERCIA TOMAZINHO - DOE 24/08/2012)

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados