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TRT/SP - "REVELIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RECLAMDA. MUDANÇA DE ENDEREÇO COMPROVADA.

Data da publicação da decisão - 11/07/2012.

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"REVELIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RECLAMDA. MUDANÇA DE ENDEREÇO COMPROVADA.

 Tendo a reclamada comprovado através de documentos que não se encontrava mais instalada no local indicado pelo reclamante na exordial, notadamente diante de auto de constatação e imissão na posse juntado, indicativo de que o imóvel onde funcionava foi entregue aos autores da ação de despejo noticiada pouco mais de um mês antes da distribuição da demanda trabalhista, tem-se que não poderia mesmo ter a empresa-recorrente sido encontrada naquele endereço ou tampouco ali citada. Impositivo afastar a revelia e a pena de confissão impostas, anulando-se o processado a partir da audiência em que tais penalidades foram aplicadas, não sendo importante para tanto, tenha a ré se manifestado nos autos na mesma data em que a r. sentença foi proferida, vez que nulo o ato em face da ausência de citação. Recurso a que se dá provimento."

 (TRT/SP - 00002428720115020067 - RO - Ac. 10ªT 20120757340 - Rel. SÔNIA APARECIDA GINDRO - DOE 11/07/2012)

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