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TRT/SP - PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE.

Data da publicação da decisão - 13/07/2012.

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PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE.

A inversão do ônus da prova, com fulcro no princípio da aptidão para a prova, não se condiciona à determinação judicial para a apresentação de documento, bem como sua injustificada recusa a exibição. Os critérios da proximidade real e da facilidade de acesso norteiam a forma como a prova deve ser produzida. Assim, o ônus da prova deve recair em quem melhor puder contribuir para a sua produção, de maneira a colaborar com o convencimento do juiz.

(TRT/SP - 02736005320095020041 - RO - Ac. 17ªT 20120791050 - Rel. ÁLVARO ALVES NÔGA - DOE 13/07/2012)

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