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 Jurisprudências
 

TRT/SP - REGISTRO NO CRI. PRESUNÇÃO RELATIVA.

Data da publicação da decisão - 26/06/2012.

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EXECUÇÃO

Arrematação

REGISTRO NO CRI. PRESUNÇÃO RELATIVA.

O registro no cartório de registro de imóveis(CRI) possui presunção relativa, admitindo prova em sentido contrário. Provado o ato jurídico, desimporta o teor do registrado no CRI ou sua ausência.

(TRT/SP - 00013555820105020052 - AP - Ac. 5ªT 20120671284 - Rel. MAURILIO DE PAIVA DIAS - DOE 26/06/2012)

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