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 Jurisprudências
 

TRT/SP - EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. COMPETÊNCIA.

Data da publicação da decisão - 11/06/2012.

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FALÊNCIA

Execução. Prosseguimento

EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. COMPETÊNCIA.

O Juízo Falimentar atrai para si todos os valores devidos pela massa falida e, assim, no processo trabalhista, os créditos contra ela são julgados por esta Justiça Especializada até a liquidação da sentença. Não é o caso de prosseguimento da execução na pessoa dos sócios retirantes, mas sim, de habilitação do crédito do agravado perante o Juízo Falimentar e apenas após todas as tentativas e esgotamento do crédito, naquele Juízo, é que será possível responsabilizar os ex-sócios. Agravo de petição a que se dá parcial provimento.

(TRT/SP - 01423007520025020020 - AP - Ac. 13ªT 20120642454 - Rel. DONIZETE VIEIRA DA SILVA - DOE 11/06/2012)

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