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'Dirigente sindical'

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TRT/SP - Sindicato. Membro do Conselho Fiscal. Estabilidade provisória prevista nos artigos 8º, inciso VIII, da Carta Magna e 543, § 3º, da CLT. Inexistência.

Data da publicação da decisão - 02/02/2012.

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ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO

Provisória. Em geral

Sindicato. Membro do Conselho Fiscal. Estabilidade provisória prevista nos artigos 8º, inciso VIII, da Carta Magna e 543, § 3º, da CLT. Inexistência. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 365, da SDI- 1, do C.TST. Os membros do Conselho Fiscal não gozam da estabilidade provisória de que tratam os artigos 8º, inciso VIII, da Constituição da República e 543, § 3º, da CLT, porquanto a atuação dos conselheiros, à luz do § 2º, do mencionado artigo 522, do Diploma Consolidado, restringe-se à gestão financeira da entidade sindical, o que não se amolda à típica atividade inerente aos cargos de direção e representação sindical, qual seja, a defesa dos interesses da categoria, de modo a justificar a proteção legal ora em exame. O escopo primordial do legislador não foi proteger a pessoa do representante, tampouco da entidade sindical, como pessoa jurídica, mas sim todos os trabalhadores membros da categoria (TRT/SP - 00012660520115020471 - RO - Ac. 9ªT 20120036309 - Rel. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - DOE 02/02/2012)

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