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'Dirigente sindical'

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TRT/SP - Estabilidade provisória do dirigente sindical. Limitação.

Data da publicação da decisão - 06/12/2010.

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Provisória. Dirigente sindical,membro da cipa ou de associação

Estabilidade provisória do dirigente sindical. Limitação. Exegese do artigo 522 da CLT. O art. 522, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal em 1988, estando em pleno vigor. Sua vigência se estabelece dentro da liberdade sindical conferida pela nova ordem constitucional, fazendo prevalecer que a extrapolação do limite previsto no art. 522, da CLT configura-se em abuso de direito, posto invadir a seara do empregador, impondo estabilidade a excessivo número de empregados, impedindo-o de exercer o direito potestativo de rescindir os contratos de trabalho. (TRT/SP - 02420007520075020011 (02420200701102008) - RO - Ac. 18ªT 20101251119 - Rel. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - DOE 06/12/2010)

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