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 Jurisprudências
 

TJRS - Rompimento.

Data da publicação da decisão - 25/06/2003.

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INVENTÁRIO. TESTAMENTO. ROMPIMENTO. Não há falar em rompimento do testamento, quando o de cujus, ao testar, já tinha descendentes sucessíveis, estando, já, limitado a testar apenas a sua parte disponível. Agravo desprovido. (TJRS, AI 70006209423 , Rel. Desembargadora Maria Berenice Dias, 25/06/03)
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