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 Jurisprudências
 

STJ - Usucapião - justo título - bem de família

POSSE. JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. BEM DE FAMÍLIA. ABANDONO OU MUDANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Data da publicação da decisão - 19/09/2005.

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Processo REsp 174108 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1998/0033247-2
Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089)
Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA
Data do Julgamento 15/09/2005
Data da Publicação/Fonte DJ 24.10.2005 p. 327


Ementa
REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO DEFESA. ACOLHIMENTO. POSSE DECORRENTE DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. JUSTO TÍTULO. BEM DE FAMÍLIA.


– A jurisprudência do STJ reconhece como justo título, hábil a demonstrar a posse, o instrumento particular de compromisso de venda e compra.
– O bem de família, sobrevindo mudança ou abandono, é suscetível de usucapião.
– Alegada má-fé dos possuidores, dependente do reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula n. 7-STJ.
Recurso especial não conhecido.

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