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 Jurisprudências
 

STJ - Caderneta de poupança. Janeiro de 1989. IPC. Precedentes da Corte.

Data da publicação da decisão - 21/09/2006.

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Caderneta de poupança. Janeiro de 1989. IPC. Precedentes da Corte.
1. A jurisprudência da Corte assentou o "IPC como índice de correção das cadernetas de poupança nos meses de junho/87 e janeiro/89" (AgRgAg nº 544.161/SC, Terceira Turma, de minha relatoria, DJ de 27/9/04). Outrossim, assentou a Corte "que incidente a Lei nº 7.730/89 somente em relação aos períodos mensais iniciados após o dia 15/1/89, não quanto aos períodos iniciados até a referida data, nos quais se aplica o IPC de 42,72% de janeiro de 1989" (AgRgREsp nº 572.858/PR, Terceira Turma, de minha relatoria, DJ de 29/3/04). 2. Não releva, por outro lado, a data do aniversário, que pode ocorrer depois, valendo, apenas, o início ou a renovação do período (REsp nº 469.328/RS, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 23/6/03). Assim, o que importa é o dia em que o período mensal teve início (REsp nº 163.881/PR, Quarta Turma, Relator o Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 21/9/98; REsp nº 433.003/SP, Terceira Turma, de minha relatoria, DJ de 25/11/02). 3. Recurso especial não conhecido. (STJ, REsp 684818; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, T3 - TERCEIRA TURMA, 21/09/2006, DJ 12.02.2007 p. 258 ).

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