JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Ortografia Oficial 2016 com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Jurisprudências

Outras jurisprudências sobre
'Interrupção fornecimento de água / luz'

STJ - Concessionária só pode cortar energia elétrica com prévio aviso.
27/10/2009

STJ - Interrupção no fornecimento de água - consumidor inadimplente - possibilidade
01/03/2007

STJ - Interrupção no fornecimento de água - consumidor inadimplente - débito passado e consolidado - possibilidade
27/02/2007

TJ-MG - Direito do Consumidor - propaganda enganosa - indenização por danos morais
09/02/2007

STJ - Interrupção no fornecimento de água - consumidor inadimplente - legalidade - não afronta o CDC
12/12/2006

TJ-SP - Corte de água - inadimplência do consumidor - possibilidade
25/09/2006

TJ-SP - Corte de água - inadimplência do consumidor - possibilidade
14/03/2006

TJ-SP - Corte de água - inadimplência - impossibilidade
31/01/2006

Veja mais...

 

TJ-SP - Corte de água - inadimplência - impossibilidade

Data da publicação da decisão - 31/01/2006.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

CONTRATO - Prestação de serviços - Fornecimento de água - Corte em razão de inadimplência - Inadmissibilidade - Débito pretérito - Ato manejado como forma de compelir o consumidor ao pagamento - Serviço público indispensável e subordinado ao princípio da continuidade - Recurso não provido. (Apelação Cível n. 939.007-0/9 - Capivari - 28ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cesar Lacerda - 31.01.06 - V.U. - Voto n. 6.392)
Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados