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STJ - Consumidor. Ação coletiva. Associação de moradores. Produtos tóxicos. Contaminação. Água. Danos morais e materiais. Direitos homogêneos. Caracterização.

Data da publicação da decisão - 06/10/2008.

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Processo
REsp 982923 / PR
RECURSO ESPECIAL
2007/0216331-8
Relator(a)
Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107)
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Data do Julgamento
10/06/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 12/08/2008
Ementa
AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. PRODUTOS TÓXICOS.
CONTAMINAÇÃO. ÁGUA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS
HOMOGÊNEOS. CARACTERIZAÇÃO.
1 - A quantificação dos danos morais e materiais fica relegada à
liquidação de sentença e, por isso mesmo, não impede a subsunção da
espécie à definição legal de direitos individuais homogêneos,
caracterizados por um fato comum, no caso específico o vazamento de
produtos tóxicos e a contaminação da água consumida pelos
associados.
2 - Recurso especial conhecido e provido para reconhecer a
legitimidade ativa ad causam da recorrente.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
do recurso especial e lhe dar provimento. Os Ministros Aldir
Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Ministro
Relator.
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