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 Jurisprudências
 

TJMG - Responsabilidade pela perda de uma chance: fixação da indenização

Data da publicação da decisão - 31/03/2005.

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Nº processo: 2.0000.00.444214-0/000(1)
Relator: GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES
Data do acórdão: 31/03/2005
Data da publicação: 13/04/2005
 
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DANOS MATERIAIS - CULPA ASSUMIDA - PROVA DOS PREJUÍZOS - DANOS MORAIS - TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - ARBITRAMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - REDUÇÃO. Se o réu assume a culpa pelos danos materiais, decorrentes do acidente automobilístico, hão que ser reembolsadas as despesas efetuadas pelos autores, devidamente provadas nos autos. Embora a perda de uma chance, em decorrência da atuação culposa de outrem, não constitua propriamente dano moral, sua avaliação não há como ser feita, a não ser levando-se em conta as peculiaridades do caso, utilizando-se de um justo critério de eqüidade. Na fixação do dano moral, o julgador deve levar em conta o grau de constrangimento e as conseqüências advindas para a vítima, o caráter preventivo para coibir novas ocorrências, a vedação do lucro fácil e o cuidado para não reduzir a reparação a um valor irrisório.
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