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 Jurisprudências
 

STJ - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - COMPLEMENTAÇÃO

CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO GENITOR. COMPLEMENTAÇÃO. AVÓS PATERNOS DEMANDADOS.

Data da publicação da decisão - 22/02/2011.

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Processo
REsp 958513 / SP
RECURSO ESPECIAL
2007/0129470-0
Relator(a)
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110)
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Data do Julgamento
22/02/2011
Data da Publicação/Fonte
DJe 01/03/2011
LEXSTJ vol. 260 p. 118
RDDP vol. 98 p. 131
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS.
INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO GENITOR. COMPLEMENTAÇÃO.
AVÓS PATERNOS DEMANDADOS. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE
AVÓS PATERNOS E MATERNOS. CABIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.698 DO NOVO
CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES.
I. Nos termos da mais recente jurisprudência do STJ, à luz do Novo
Código Civil, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e
maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes.
II. Recurso especial provido.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao
recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Raul
Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Palavras de Resgate
PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.
Referência Legislativa
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:01698

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