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 Jurisprudências
 

STJ - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA.

Data da publicação da decisão - 15/09/2011.

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Processo
REsp 1211314 / SP
RECURSO ESPECIAL
2010/0163709-4
Relator(a)
Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
15/09/2011
Data da Publicação/Fonte
DJe 22/09/2011
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA.
1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos,
serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação
alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos.
2. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua falta
confirmam o desamparo do alimentado e a necessidade de socorro ao
ascendente de grau imediato, fatos que autorizam o ajuizamento da
ação de alimentos diretamente contra este.
3. O mero inadimplemento da obrigação alimentar, por parte do
genitor, sem que se demonstre sua impossibilidade de prestar os
alimentos, não faculta ao alimentado pleitear alimentos diretamente
aos avós.
4. Na hipótese, exige-se o prévio esgotamento dos meios processuais
disponíveis para obrigar o alimentante primário a cumprir sua
obrigação, inclusive com o uso da coação extrema preconizada no art.
733 do CPC.
5. Fixado pelo Tribunal de origem que a avó demonstrou, em
contestação, a impossibilidade de prestar os alimentos
subsidiariamente, inviável o recurso especial, no particular, pelo
óbice da Súmula 7/STJ.
6.  Recurso não provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami
Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas
Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Referência Legislativa
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00733

LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:01696

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