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 Jurisprudências
 

STJ - União estável. Existência. Prova documental e testemunhal. Hierarquia.

Data da publicação da decisão - 04/11/2008.

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AgRg no Ag 1046341 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
2008/0098303-7
Relator(a)
Ministro MASSAMI UYEDA (1129)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
04/11/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 18/11/2008
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL - DIREITO DE
FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - EXISTÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL E
TESTEMUNHAL - HIERARQUIA - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA -
SÚMULA 07/STJ - RECURSO IMPROVIDO.
1. A agravante não trouxe qualquer subsídio capaz de alterar os
fundamentos da decisão agravada
2. Analisar se foi empregada maior relevância à prova testemunhal
que à documental, encontra óbice no Enunciado 07 da Súmula deste
Tribunal.
3. Agravo regimental improvido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Sidnei Beneti e Nancy Andrighi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
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