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 Jurisprudências
 

STJ - Alienação fiduciária - busca e apreensão - valor da dívida pequeno em relação ao bem - impossibilidade da retomada

Data da publicação da decisão - 25/03/2003.

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Processo REsp 469577 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2002/0115629-5
Relator(a) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA
Data do Julgamento 25/03/2003
Data da Publicação/Fonte DJ 05.05.2003 p. 310 RNDJ vol. 43 p. 122
Ementa


ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Busca e apreensão. Deferimento liminar. Adimplemento substancial. Não viola a lei a decisão que indefere o pedido liminar de busca e apreensão considerando o pequeno valor da dívida em relação ao valor do bem e o fato de que este é essencial à atividade da devedora. Recurso não conhecido.

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