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Outras jurisprudências sobre
'Consórcio'

Devolução imediata das parcelas pagas ao consorciado desistente
09/08/2009

STJ - Consórcio. Ação de indenização por danos materiais e morais. Consórcio de veículo. Fusão de grupos consorciais.
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STJ - Consórcio. Ação de indenização por danos materiais e morais. Consórcio de veículo. Fusão de grupos consorciais.

Data da publicação da decisão - 25/11/2008.

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Processo
AgRg no Ag 1066589 / PE
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
2008/0148240-0
Relator(a)
Ministro SIDNEI BENETI (1137)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
25/11/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 19/12/2008
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONSÓRCIO DE VEÍCULO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. FUSÃO
DE GRUPOS CONSORCIAIS. ASSEMBLÉIA PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A
INCORPORAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO CONSORCIADO. ENTREGA DO BEM NO PRAZO
PREVISTO NO CONTRATO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. REEXAME DE PROVAS.
DESCABIMENTO.
I -  Não há que se falar em violação do art. 535 do Código de
Processo Civil quando o Acórdão recorrido, julgando a causa, dá aos
dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, melhor
se coaduna com a espécie.
II - Analisando os elementos fáticos da causa, concluiu o Tribunal
de origem que o consorciado foi devidamente notificado sobre a
realização de assembléia para deliberação acerca da possibilidade de
fusão de grupos consorciais, bem como que essa iniciativa não lhe
trouxe qualquer prejuízo, uma vez que ele foi contemplado no prazo
previsto no contrato.
III - A pretensão de rever esse entendimento encontra óbice no
enunciado 7 da Súmula deste Tribunal, por demandar reexame de
provas.
Agravo improvido.
Acórdão
 Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr.
Ministro Relator.
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