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'Consórcio'

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STJ - Civil e processual. Consórcio. Inadimplemento. Ação de busca e apreensão. Conversão ação de depósito. Apelação do credor.

Data da publicação da decisão - 21/10/2008.

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Processo
REsp 718196 / RS
RECURSO ESPECIAL
2005/0009637-0
Relator(a)
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110)
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Data do Julgamento
21/10/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 17/11/2008
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. CONSÓRCIO. INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO. CONVERSÃO AÇÃO DE DEPÓSITO. APELAÇÃO DO CREDOR. REDUÇÃO
DE QUANTUM DEVIDO DE OFÍCIO. REFORMATIO IN PEJUS CARACTERIZADA. CPC,
ART. 515.
I. Importa em reformatio in pejus, violadora do art. 515 do CPC, a
decisão colegiada que em sede de apelação interposta pela outra,
reduz, por revisão de de ofício de cláusulas do contrato de
consórcio, o valor do débito já fixado em 1º grau por sentença, no
ponto, preclusa, ante a inexistência de recurso da parte ré.
II. Recurso especial conhecido em parte e provido.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer em parte
do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe
Salomão e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha
e Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região).
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