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Outras jurisprudências sobre
'Consórcio'

Devolução imediata das parcelas pagas ao consorciado desistente
09/08/2009

STJ - Consórcio. Ação de indenização por danos materiais e morais. Consórcio de veículo. Fusão de grupos consorciais.
25/11/2008

STJ - Consórcio de bens móveis. Taxa de administração. Fixação. Limite superior a 10% (dez por cento). Ausência de ilegalidade e abusividade.
12/11/2008

STJ - Processo civil. Consórcio. Ação revisional. Violação a resolução ou circular do BACEN. Prequestionamento.
05/11/2008

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21/10/2008

STJ - Processual civil. Execução. Escritura de escritura de confissão de dívida com garantia hipotecária ligada a contrato de consórcio de automóveis.
14/10/2008

STJ - Acidente de trânsito. Morte. Seguro. DPVAT. Veículo de propriedade da união. Seguro não realizado. Responsabilidade de consórcio das seguradoras.
07/10/2008

STJ - Consórcio. Desistência. Retenção dos valores pagos. Restituição em até 30 (trinta) dias contados do término do plano, momento a partir do qual incidem os juros de mora.
19/06/2008

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STJ - Processual civil e tributário. ICMS. Rateio do produto da arrecadação. Consórcio intermunicipal de saúde. Ato coator.

Data da publicação da decisão - 18/03/2008.

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Processo
RMS 25012 / ES
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
2007/0205209-8
Relator(a)
Ministra ELIANA CALMON (1114)
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Data do Julgamento
18/03/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 02/04/2008
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – ICMS – RATEIO DO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – ATO COATOR –
FUNDAMENTO INATACADO.
1. Acórdão recorrido que denegou a segurança, reconhecendo inexistir
direito líquido e certo a proteger, tendo em vista que o ato
apontado como coator não teve o condão de excluir o impetrante do
Consórcio Intermunicipal de Saúde e, em conseqüência, do rateio de
1% da parcela do produto de arrecadação do ICMS.
2. Fundamento inatacado. Ausência de pressuposto recursal genérico.
3. Recurso ordinário não conhecido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, não conheceu do
recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto
Martins, Herman Benjamin e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado
do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Importante:
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