JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Recursos no Novo CPC com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Jurisprudências

Outras jurisprudências sobre
'Fiança'

TJ/PR - Suprimento da outorga.
02/09/2010

TJ/RJ - Fiança, outorga uxória.
24/08/2010

STJ - Direito civil. Locação. Fiança. Exoneração. Anuência tácita da locadora. Majoração do aluguel. Fiador.
11/12/2008

STJ - Execução fiscal. Oferecimento de carta de fiança bancária. Aceitação pelo exequente. Dispositivo de lei federal.
20/11/2008

STJ - Locação. Fiança. Exoneração. Alteração social. Saída de sócia. Notificação pré-monitória não comprovada. Ação de exoneração. Desistência. Permanência da garantia.
16/10/2008

STJ - Locação. Fiança. Aditamento. Reexame. Descabimento. Execução referente a período posterior, sem anuência dos fiadores. Aplicação.
16/10/2008

STJ - Recurso especial. Execução. Penhora sobre conta corrente. Substituição.
07/10/2008

STJ - Fiança. locação. Exoneração. Obscuridade. Possibilidade. Saneamento.
02/10/2008

Veja mais...

 

STJ - Fiança. Locação. Sócio que se retira da sociedade. Exoneração automática da fiança.

Data da publicação da decisão - 02/10/2008.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Processo
AgRg no REsp 970226 / DF
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2007/0164157-6
Relator(a)
Ministro PAULO GALLOTTI (1115)
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Data do Julgamento
02/10/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 20/10/2008
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. SÓCIO QUE SE RETIRA DA
SOCIEDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. O provimento atacado merece ser mantido pelo que nele se contém,
dado que proferido em sintonia com a orientação  desta Corte,
segundo a qual a retirada do sócio fiador da sociedade afiançada não
importa exoneração automática da fiança. (REsp. n.º 863.963/SP,
Relator o Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJU de 2/6/2008).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Sr. Ministro Og
Fernandes, a Sra. Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do
TJ/MG) e o Sr. Ministro Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados