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 Jurisprudências
 

STJ - Penhora de vaga de garagem.

Data da publicação da decisão - 28/10/2003.

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EXECUÇÃO. PENHORA DE VAGA DE GARAGEM. ADMISSIBILIDADE. Tendo em vista a natureza autônoma da vaga de garagem com registro e matrícula própria, é possível sua penhora. Precedentes. Recurso parcialmente conhecido, mas improvido. (STJ, REsp 541696 / SP ; Recurso Especial 2003/0060038-9, Rel Ministro César Asfor Rocha, T4 - Quarta Turma,  DJ 28.10.2003).

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