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 Jurisprudências
 

TRT/RS - Assédio sexual - configuração

Data da publicação da decisão - 31/10/2006.

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Número do processo: 00137-2006-801-04-00-8 (RO)

Juiz: REJANE SOUZA PEDRA


Data de Publicação: 31/10/2006


EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL.

Caso que se verifica que o comportamento do empregador, através de seu preposto, revela que este buscou obter favor sexual em decorrência de sua situação hierárquica mais favorável, constrangendo a empregada, o que deve ser reparado, por força do ordenamento jurídico vigente.

Decisão mantida.


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