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'Empregado - Espécies - Aeronauta'

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TRT/SP - AERONAUTA. SALÁRIO FIXO E VARIÁVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA.

Data da publicação da decisão - 26/03/2013.

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AERONAUTA

Adicional

AERONAUTA. SALÁRIO FIXO E VARIÁVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA.

 Correspondendo o salário básico do aeronauta de uma parte fixa (salário-garantia equivalente a 54 horas) e outra variável (pelo que exceder a 54ª hora) e lhe sendo remunerado o salário fixo com o adicional de periculosidade, deve também incidir na parte variável o mesmo adicional, visto que essa parcela, da mesma forma, refere-se à contraprestação pelos serviços prestados e, portanto, é salário.

(TRT/SP - 00021429620105020049 - RO - Ac. 3ªT 20130275535 - Rel. MERCIA TOMAZINHO - DOE 26/03/2013)

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