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 Jurisprudências
 

TRT/SP - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CALCULO

Data da publicação da decisão - 18/02/2013.

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INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (ADICIONAL)

Cálculo. Periculosidade. Base

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS.

Para a categoria dos eletricitários, na qual se insere o reclamante, a base de cálculo do adicional de periculosidade inclui todas as parcelas habituais, de natureza salarial, que integram o salário do obreiro, entre as quais, o adicional por tempo de serviço. Não se trata de cumulação de adicionais, tal como aquela proibida por lei, no art. 193, parágrafo 1º, da CLT, pelo que não há de se cogitar em enriquecimento indevido.

(TRT/SP - 02233005520075020042 - RO - Ac. 17ªT 20130093380 - Rel. THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA - DOE 18/02/2013)

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