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 Jurisprudências
 

TRT/SP - Legitimação passiva. Em geral

Data da publicação da decisão - 20/02/2013.

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EXECUÇÃO

Legitimação passiva. Em geral

O redirecionamento da execução em face de pretensas empresas integrantes de grupo econômico (art.2°, parágrafo 2º, da CLT) não prescinde de demonstração documental eficaz, no sentido de que as pessoas físicas e ou jurídicas integrantes do quadro societário do ex-empregador também o tenham sido das empresas a quem se pretende redirecionar a execução, na época da vigência do contrato de trabalho. (TRT/SP - 01229003720055020031 - AP - Ac. 3ªT 20130086449 - Rel. ORLANDO APUENE BERTÃO - DOE 20/02/2013)

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