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 Jurisprudências
 

TRT/SP - Financeiras. Equiparação a bancos

Data da publicação da decisão - 19/10/2012.

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FINANCEIRAS

Financeiras. Equiparação a bancos

Financeira. Enquadramento como atividade bancária. Aplicação do art. 224 da CLT. Quando as atividades preponderantes exercidas pela empresa são típicas de uma instituição financeira, impõe-se o enquadramento dos empregados na categoria profissional dos bancários. O enquadramento sindical do empregado está vinculado à atividade preponderante exercida pelo empregador, nos termos do parágrafo 2o. do art. 511 da CLT, com exceção das categorias diferenciadas. Hipótese em que devem ser observados os instrumentos normativos da categoria dos bancários. Aplicação da Súmula 55 do C. TST.

(TRT/SP - 00209004920095020085 - RO - Ac. 4ªT 20121188773 - Rel. IVANI CONTINI BRAMANTE - DOE 19/10/2012)

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