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 Jurisprudências
 

TRT/SP - JUSTA CAUSA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. QUEBRA DE CONFIANÇA.

Data da publicação da decisão - 11/10/2012.

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JUSTA CAUSA

Configuração

EMENTA. JUSTA CAUSA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. QUEBRA DE CONFIANÇA.

Ao alegar que o reclamante apresentou atestado médico falso, com o objetivo de justificar as faltas cometidas, a reclamada atraiu para si o ônus probatório (CLT, art. 818 c/c CPC, art. 333, II), do qual desincumbiu-se a contento, vez que jungiu resposta do Hospital Central de Guainazes, que informa não existir em sua grade de plantonistas o médico que assina o aludido atestado e que inexiste qualquer registro ou arquivo de atendimento ao autor na data constante no referido documento ou em datas próximas. Por outro lado, o demandante não produziu qualquer contraprova, com vistas a elidir a prova documental apresentada pela ré. Recurso do autor ao qual se nega provimento, no particular.

(TRT/SP - 00011158120115020069 - RO - Ac. 11ªT 20121161190 - Rel. SERGIO ROBERTO RODRIGUES - DOE 11/10/2012)

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