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 Jurisprudências
 

TRT/SP - AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.

Data da publicação da decisão - 19/09/2012.

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Recurso

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.

A execução não pode atingir pessoa jurídica integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento e, consequentemente, não consta no título judicial como devedora do crédito trabalhista, mesmo após o cancelamento da Súmula nº 205 do Colendo TST. Agravos de Petição providos.

(TRT/SP - 00337002320045020041 - AP - Ac. 3ªT 20121086245 - Rel. THEREZA CHRISTINA NAHAS - DOE 19/09/2012

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