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 Jurisprudências
 

TRT/SP - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS.

Data da publicação da decisão - 20/08/2012.

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INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL)

Risco de vida

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS.

"Descumprida a legislação contida na Norma Regulamentar, é devido o adicional de periculosidade por inflamáveis, porquanto estava o obreiro submetido, permanentemente, a condições de risco, em todo o prédio da empresa". Recurso ordinário da reclamada improvido.

GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL.

 "Afastado nos autos o nexo causal, relativamente às alegações contidas na inicial, e não constada incapacidade laborativa do autor, não procede o pleito de garantia no emprego e indenização por dano moral e material". Recurso ordinário do reclamante improvido.

(TRT/SP - 02759004120055020004 - RO - Ac. 18ªT 20120935303 - Rel. MARIA CRISTINA FISCH - DOE 20/08/2012)

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