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 Jurisprudências
 

TRT/SP - JUSTA CAUSA. DESÍDIA.

Data da publicação da decisão - 21/08/2012.

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JUSTA CAUSA

Desídia

JUSTA CAUSA. DESÍDIA.

Quando a prova da caracterização da justa causa aplicada é convincente, mormente à luz da documentação encartada e da ausência de elementos a afastar sua veracidade, esta deve ser mantida.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO.

A responsabilidade advém do ato ilícito doloso ou culposo, no caso o dano perpetrado, ex vi dos artigos 186 e 927, do Código Civil. Entrementes, não demonstrados o nexo casual entre o acidente e o quadro apresentado pelo obreiro, a culpa da Reclamada e a incapacidade do Reclamante, não há falar em indenização por danos materiais ou morais ou em pensão mensal.

(TRT/SP - 02470003020085020073 - RO - Ac. 2ªT 20120949045 - Rel. LUIZ CARLOS GOMES GODOI - DOE 21/08/2012)

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