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 Jurisprudências
 

TRT/SP - EMPREGADO BRASILEIRO - DISCRIMINAÇÃO - BOICOTE COMERCIAL - DANO MORAL CONFIGURADO.

Data da publicação da decisão - 07/08/2012.

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DANO MORAL E MATERIAL

Indenização por atos discriminatórios

EMPREGADO BRASILEIRO - DISCRIMINAÇÃO - BOICOTE COMERCIAL - DANO MORAL CONFIGURADO.

A discriminação do empregado nacional e idoso, somado ao boicote comercial hábil a afetar a imagem e fama do profissional no setor econômico em que atua, são fatores que dão ensejo à indenização por dano moral em valor compatível com o prejuízo experimentado e a dimensão da empresa. Constitui dever do julgador garantir a incidência dos preceitos constitucionais, sobretudo os direitos fundamentais da pessoa humana, coibindo condutas incompatíveis com esses axiomas. A empresa de origem estrangeira, atuante no país, submete-se a todo regramento constitucional e infraconstitucional vigente. Merece, pois, tanto benefícios e incentivos para desenvolver sua atividade livremente, como as punições pertinentes aos ilícitos que praticar. Tem o dever de respeitar os valores protegidos pelo país, adotando políticas antidiscriminatórias e éticas.

 (TRT/SP - 00007010420105020042 - RO - Ac. 8ªT 20120845916 - Rel. ROVIRSO APARECIDO BOLDO - DOE 07/08/2012)

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