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 Jurisprudências
 

TRT/SP - PROVA. ABANDONO DE EMPREGO.

Data da publicação da decisão - 10/08/2012.

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PROVA. ABANDONO DE EMPREGO.

Abandono de emprego

 

O abandono de emprego é configurado pela ausência do empregado ao serviço com ânimo de não mais laborar. Possui dois elementos: o decurso de um período de ausência, que a jurisprudência tem fixado em torno de 30 dias (Súm. 32 e 62, TST), e o desejo do empregado de não mais prosseguir com o contrato. Em outras hipóteses, pode ocorrer que o tempo para caracterização seja inferior a 30 dias. Basta haver a ausência e o ânimo em se desligar da empresa. De forma concreta, o que justifica ser o prazo igual ou inferior a 30 dias é o exame do caso concreto. Não configura o elemento objeto as ausências, quando justificadas em razão de auxílio-doença, licença maternidade, férias. Não demonstra o 'animus abandonandi' a inércia da Reclamante em responder à convocação para retorno ao trabalho, quando essa é feita após o recebimento da citação, pela Reclamada, de ação trabalhista em que a Trabalhadora requer o pagamento das verbas rescisórias, sustentando que fora demitida sem justa causa com a determinação que aguardasse em casa novas orientações quando à formalização da resilição. Recurso da ex-empregadora a que se nega provimento.

(TRT/SP - 00017552220115020316 - RO - Ac. 12ªT 20120863701 - Rel. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - DOE 10/08/2012)

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