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 Jurisprudências
 

TRT/SP - VOLKSWAGEN. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DSRs.

Data da publicação da decisão - 02/07/2012.

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VOLKSWAGEN. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DSRs.

A incorporação dos dsrs ao salário-hora dos trabalhadores horistas, conforme estabelecido em acordo coletivo de trabalho, visou apenas a simplificação dos cálculos do pagamento do salário, e refere-se às horas normais de trabalho, e não à sobrejornada que é título pago em separado e gera reflexos em DSRs. Veja-se que no caso dos empregados mensalistas, o salário engloba os dias trabalhados e os dsr's, mas o cumprimento de horas extraordinárias gera reflexos nos descansos semanais remunerados, conforme expressamente garantido no art. 7º, alínea "a", da Lei 605/49. Recurso ordinário da ré a que se nega provimento

(TRT/SP - 00012180420105020464 - RO - Ac. 18ªT 20120727190 - Rel. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - DOE 02/07/2012)

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