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 Jurisprudências
 

TRT/SP - Atos ofensivos à honra do trabalhador. Justa causa patronal. Requisito da imediatidade mitigado.

Data da publicação da decisão - 06/07/2012.

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DESPEDIMENTO INDIRETO

Momento

Atos ofensivos à honra do trabalhador. Justa causa patronal. Requisito da imediatidade mitigado.

 Tendo à vista a prática reiterada, por parte do preposto da empregadora, de atos lesivos à honra do trabalhador, configura-se a hipótese prevista no art. 483, e), CLT. Por conseguinte, deve ser reconhecida a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nem se diga, por outro lado, que o fato de o trabalhador prosseguir trabalhando, mesmo após ser ofendido, acarreta perdão tácito quanto à violação de direitos perpetrada. Como é sabido, tendo à vista a situação de hipossuficiência do obreiro e o fato de que, no mais das vezes, o emprego é a única fonte de renda para o sustento do trabalhador e de sua família, prevalece o entendimento de que o requisito da imediatidade deve ser mitigado quando a falta decorre de ato praticado pelo empregador.

 (TRT/SP - 00003011420105020034 - RO - Ac. 4ªT 20120736289 - Rel. PAULO SÉRGIO JAKUTIS - DOE 06/07/2012)

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