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'Empregado - Salário - Aposentadoria complementar'

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TRT/SP - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FGTS E AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

Data da publicação da decisão - 26/06/2012.

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APOSENTADORIA

Efeitos

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FGTS E AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

Ainda que a aposentadoria espontânea tenha o condão de gerar nova situação jurídica, uma vez que o empregado passa a contar com nova fonte de renda, a jubilação junto ao órgão previdenciário não implica a extinção automática do contrato de trabalho na hipótese de continuidade da relação de emprego, caso específico dos autos. Recurso não provido.

(TRT/SP - 00006228920115020074 - RO - Ac. 3ªT 20120703143 - Rel. MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS - DOE 26/06/2012)

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