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 Jurisprudências
 

TRT/SP - ASSÉDIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL.

Data da publicação da decisão - 29/06/2012.

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ASSÉDIO

Sexual

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL.

O assédio sexual no ambiente de trabalho constitui uma forma de abuso de poder, podendo ocorrer por chantagem, quando o assediador tem o intuito de levar vantagem ou fornecimento sexual prevalecendo-se de sua função ou condição superior hierárquica (tipo criminal), ou por intimidação, quando há a intenção de restringir a atuação ou criar situação ofensiva ao assediado.

(TRT/SP - 00014354420105020465 - RO - Ac. 17ªT 20120713998 - Rel. ÁLVARO ALVES NÔGA - DOE 29/06/2012)

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