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 Jurisprudências
 

TRT/SP - DESPEDIMENTO INDIRETO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. GRAVIDADE.

Data da publicação da decisão - 25/06/2012.

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DESPEDIMENTO INDIRETO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. GRAVIDADE.

Da mesma forma que se exige gravidade da falta do empregado para caracterizar a justa causa, também há de ser grave a falta do empregador para autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Há de ser falta que torne insuportável para a outra parte a continuidade da relação de trabalho. Circunstância constatada no caso de o empregador realocar o empregado em setor sem lhe delegar qualquer atribuição, impondo-lhe o não-trabalho.

(TRT/SP - 00012419520115020372 - RO - Ac. 3ªT 20120668763 - Rel. ROSANA DE ALMEIDA BUONO - DOE 25/06/2012)

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