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 Jurisprudências
 

TRT/SP - Circunstâncias. Avaliação. Rescisão Indireta. Cabimento.

Data da publicação da decisão - 25/06/2012.

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DESPEDIMENTO INDIRETO

Circunstâncias. Avaliação. Rescisão Indireta. Cabimento.

A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho, por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador, nos termos do artigo 483 da CLT. Esse tipo de rescisão deve ser apreciada com o mesmo cuidado com que se analisa a dispensa por justa causa promovida pelo empregador. Logo, é necessário que a falta imputada seja de tal modo grave que inviabilize o prosseguimento do contrato de trabalho. Recurso do autor a que se nega provimento.

(TRT/SP - 02612002320095020068 (02612200906802007) - RO - Ac. 18ªT 20120687946 - Rel. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - DOE 25/06/2012)

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