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 Jurisprudências
 

TRT/SP - CARGO DE CONFIANÇA. REVERSÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

Data da publicação da decisão - 13/02/2012.

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Reversão ao cargo efetivo


CARGO DE CONFIANÇA. REVERSÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

A irredutibilidade salarial não retira do empregador o direito a reversão do cargo de confiança. Havendo a reversão em função diversa daquela desempenhada no cargo efetivo, a licitude da alteração contratual deverá ser considerada pela comparação das condições contratuais inerentes ao cargo efetivo e aquelas inerentes ao cargo que trabalhador desempenhou após a perda do cargo de confiança. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.

(TRT/SP - 00013503020105020054 - RO - Ac. 18ªT 20120108776 - Rel. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - DOE 13/02/2012)

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