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TRT/SP - CARTEIRA DE TRABALHO - Valor probante - Nulidade do TRCT.

Data da publicação da decisão - 03/11/2011.

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CARTEIRA DE TRABALHO - Valor probante - Nulidade do TRCT.

Diante da presunção relativa de veracidade quanto as anotações constantes do TRCT devidamente assinado pelo obreiro e homologado pelo sindicato da categoria e por não ter demonstrado o vício de consentimento, ônus que competia ao reclamante nos moldes do art. 818, da CLT e art. 333, I, do CPC não há como afastar a sua validade, ante a ausência de irregularidades na rescisão contratual.

(TRT/SP - 00000755220115020461 - RO - Ac. 3ªT 20111414940 - Rel. SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD - DOE 03/11/2011)

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